Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (emendas) na sessão de 13/06/2024

Estabelece diretrizes para a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa no Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/06/2024

Outorga ao senhor Antônio Roberto de Paula o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/06/2024

Altera a redação da Lei n. 5.365/2001, que estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos seus usuários.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 13/06/2024

Acrescenta o inc. IV ao art. 3.º da Lei n. 8.518/2009, que institui o Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 13/06/2024

Dispõe sobre a convocação de consulta popular para que o eleitorado do Município de Maringá delibere sobre a implantação da Tarifa Zero no transporte público municipal.

Matéria rejeitada em plenário na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), tendo em vista que esta via pública se encontra em precário estado de conservação, o que tem exposto os motoristas a riscos de danos nos veículos e acidentes de trânsito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a execução do serviço de recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Vergínia Figueira Teixeira, no Distrito de Iguatemi, uma vez que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, – considerando a notícia veiculada por meio do Portal Gmc Online, conforme link a seguir, “https://gmconline.com.br/noticias/cidade/nove-meses-depois-equipamentos-comprados-para-escolas-municipais-de-maringa-ainda-estao-em-caixas-aponta-osm/”, dando conta de que o Município teria comprado bolas de isopor para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, o que teria custado R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) ao Erário Municipal, a despeito do fato de que, segundo a matéria veiculada, haveria altos estoques de bolas de isopor em cada escola e Centro Municipal de Educação Infantil de Maringá – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a Administração Municipal efetuou a aquisição de uma quantidade tão grande de bolas de isopor, em uma única compra? Quais os planejamentos pedagógicos da escolas e CMEIS para utilização das bolas de isopor? Qual o percentual (estimado) deste...

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para ampliar o número de vagas na Creche do Idoso ou se existe projeto para a construção de novos locais como o Centro Dia, para atender à demanda do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC visando esclarecer se a linha de ônibus n. 220, que atende o Jardim São Clemente e partia do bairro às 5h45min, irá voltar nesse horário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual o prazo estimado para os processos administrativos que visam ao ressarcimento por eventual dano causado por ato ou omissão do Poder Público Municipal serem concluídos;
2 - atualmente, qual a quantidade de processos aguardando pagamento;
3 - estes somam que valor;

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.166/2012, que dispõe sobre a criação do Laboratório de Prótese Dentária no Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade organizar e levar gratuitamente os grupos das hortas comunitárias de Maringá para participar da 29.ª Hortitec - Exposição Técnica de Horticultura, Cultivo Protegido e Culturas Intensivas, nos dias 19, 20 e 21 de junho do corrente ano, em Holambra-SP, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção e instalação de novos pontos da iluminação pública ao redor do Hospital Municipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, tendo em vista que o local apresenta pontos sem iluminação, como a Academia da Terceira Idade e o estacionamento, o que ocasiona transtornos e falta de segurança para quem vai da UPA Zona Sul até o mencionado Hospital, passando pelo escuro e entre os moradores de rua que ali estão alojados, e em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras do Eixo Monumental ao redor da Vila Olímpica, o quanto segue:
1 - qual o valor estimado da obra;
2 - quais os cuidados de prevenção contra acidentes o Município está tomando, principalmente com os pedestres que utilizavam a calçada e agora estão tendo que caminhar na pista da Avenida Colombo, pois a calçada foi retirada.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa elevada para pedestres na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, tendo em vista o grande movimento no local e a existência de uma ATI e um parque infantil, onde os carros trafegam em alta velocidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal instituiu o Observatório da Mobilidade Urbana de Maringá, estruturado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, o qual está previsto no Plano Municipal de Mobilidade. Em caso negativo, decline por quais motivos esse Observatório não foi instituído ainda, tendo em vista que o PlanMob já está vigente há 2 (dois) anos em Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em quais pontos de Maringá foram implantados bueiros inteligentes, composto por dispositivos de retenção de resíduos, e se há previsão para a instalação em novos locais, e, em caso positivo, decline as localizações. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - por quais motivos a aplicação de paralelepípedos na Estrada Paulo Guerra foi interrompida;
2 - qual a previsão para o retorno da aplicação de paralelepípedos na mencionada Estrada;
3 - se a Municipalidade revogou o contrato com a empresa responsável pelo serviço e se já foi realizada nova licitação.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radar) na Avenida Pedro Taques, defronte dos números 3299 (Supermercado Pague Pouco) e 4371 (Açougue do Porquinho), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de bancos e lixeiras no espaço existente defronte da Escola Municipal Professor José Marchesini, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, local que foi limpo recentemente pela Municipalidade e que seria utilizado pelos pais do mencionado estabelecimento de ensino com maior comodidade e segurança, enquanto aguardam seus filhos, e evitaria o descarte de lixos e móveis velhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um ponto de ônibus, com cobertura e assento, na Rua Valdemar Barbosa, nas proximidades do cruzamento com a Rua Pioneiro João Faustino dos Santos, no Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Portal da Moda José Alves, localizado na PR 317, Km 06, saída para Campo Mourão, que está em total abandono de conservação e manutenção, como demonstram as fotos anexas, quem é o responsável pela manutenção do Portal e se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à limpeza e manutenção do local, por se tratar de um ponto de travessia de pedestres, construído pera oferecer maior segurança a funcionários e consumidores dos shoppings localizados nas laterais norte e sul da PR 317, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção ou substituição do bebedouro d´água instalado no “Parcão” da Praça Vereador Malaquias de Abreu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando resposta contida no Ofício n. 1409-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 544/2023, se há previsão para a reforma do parque infantil da Praça Emiliano Perneta (Igreja São José Operário), na Zona 3, e se o processo licitatório para a compra e instalação de piso emborrachado no local já foi finalizado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 13/06/2024