Requerimento nº 65 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade estabelecer programa de incentivo funcional aos servidores do Programa Saúde da Família e de que o pleito seja analisado pela comissão que realiza os estudos de viabilidade de incrementos em cargos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para implantação do mencionado programa e o prazo estimado para que sejam realizados os estudos de viabilidade. Em caso negativo, decline os motivos.