Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara Maringá Cidade-irmã do Município de Salto del Guairá, República do Paraguai e das outras providências.

Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 09/02/2023

REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 218/1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado para arquivamento na sessão de 09/02/2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, QUE CRIA O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado para arquivamento na sessão de 09/02/2023

DISPÕE SOBRE O PROJETO CIDADE VIGIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 09/02/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá - Paraná - Brasil - AMIHC.

Aprovado em aprovado discussão na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Patrulha do Som instituída pela Administração Municipal, o quanto segue:
1 – qual é o procedimento adotado pela Patrulha do Som com relação às denúncias referentes a sons de alarmes, quando estes são disparados persistentemente;
2 – de que forma a Patrulha do Som tem realizado a fiscalização de som excessivo em bares localizados no Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil na Praça Todos os Santos, na Zona 2, com a finalidade de oferecer aos moradores da região mais um local apropriado ao lazer, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 2716/2022-GAPRE, como está o andamento do projeto para o prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e qual a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto para a implantação do Parque das Aves, entre a Rua Gralha Azul e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com informação divulgada pela Municipalidade nas redes sociais https://www.facebook.com/658891374205847/posts/3939776689450616/.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a inclusão, no Programa de Alimentação do Trabalhador, da doença encefalite no rol de exceções para a manutenção do auxílio alimentação, no caso de licença para tratamento de saúde, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento dos projetos para a duplicação da Avenida João Pereira, entre a Rua Veronice Francisca Ribeiro e o Trevo do Shopping Catuaí, localizado na Rodovia PR 317, considerando a resposta contida no Ofício n. 2057/2021-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 673/2021, onde o Poder Executivo informa que a obra seria realizada em breve, pois consta um TAC ajustado para a construção que haverá na rotatória da BR x Avenida João Pereira e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua das Pombas, no Jardim do Carmo, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Doutor Rui Carnassiali, entre a Avenida dos Palmares e a Rua Josuéis Gonçalves, no Loteamento Liberdade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sistema on-line para a recarga de créditos para o transporte público coletivo urbano de passageiros, visando maior comodidade aos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas famílias foram contempladas pelo programa disposto na Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes, nos últimos 5 (cinco) anos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Condomínio do Idoso, o quanto segue:
1 - como é feita a manutenção do Condomínio;
2 - com que frequência é vistoriado o espaço de uso em comum dos idosos, grades, portões, rampa de acesso, e outros;
3 - como funciona a limpeza e roçada do Condomínio.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto em andamento para a região do Jardim Tóquio, para que se possa analisar o sistema de escoamento das águas pluviais, visando identificar medidas que podem ser implementadas a fim de evitar o acúmulo indevido de água sobre as vias públicas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Conjunto Residencial Cidade Alta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade estabelecer programa de incentivo funcional aos servidores do Programa Saúde da Família e de que o pleito seja analisado pela comissão que realiza os estudos de viabilidade de incrementos em cargos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e, em caso positivo, decline a data prevista para implantação do mencionado programa e o prazo estimado para que sejam realizados os estudos de viabilidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Abrigo Municipal para Crianças e, em especial, acerca da estrutura física do imóvel onde esta instituição está instalada, o quanto segue:
1 – por quais motivos não foi realizada a adequação da rede de fiação elétrica do imóvel para compatibilizar e permitir o funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, que já se encontram instalados, mas estão impossibilitados de funcionamento pois estão desligados da rede elétrica;
2 – se há previsão para correção e melhoria da rede de internet wi-fi disponível no abrigo, mediante a instalação de roteadores, para repetição adequada do sinal, bem como por meio da instalação de novos pontos de conexão com a internet em outras partes do imóvel e na televisão, para utilização das crianças e servidores;
3 – se há previsão para a substituição ou reparo do fogão existente no imóvel, o qual está com 03 (três) fogareiros danificados (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos empreendimentos públicos ou privados situados no Município de Maringá que atuam como casas de longa permanência para idosos, o quanto segue:
1 – quantos estabelecimentos desta natureza existem no Município, detalhando separadamente quantos são públicos e quantos são privados;
2 – nos últimos 3 (três) anos, quantas casas de longa permanência para idosos foram abertas e quantas, no mesmo período, encerraram as suas atividades;
3 – considerando todos os empreendimentos destes existentes, qual o número de pessoas por eles atendido atualmente;
4 – qual a demanda atual pelos serviços prestados por esses estabelecimentos verificada no Município, bem como se a quantidade deles é suficiente para atender satisfatoriamente tal demanda.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a obra relativa ao prolongamento da Avenida Naihma Name, ligando-a com a Rua Gralha Azul, no Jardim Olímpico, foi incluída na lista de demandas para serem acrescidas ao Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e, em caso positivo, decline qual é a previsão para a realização de tal obra. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Íris, quanto à parte ainda desprovida do benefício (próximo ao Parque do Japão), ou, se há possibilidade de determinar a adoção urgente das medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, visando à realização de melhorias emergenciais, até a execução da pavimentação, como o cascalhamento, a colocação de pedriscos ou a aplicação de fresa de asfalto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do “quebra-molas” localizado na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, defronte do número 1926, tendo em vista que, após a raspagem feita tirando as ondulações do leito carroçável e a manta asfáltica colocada no local, o mencionado dispositivo ficou baixo, com isso, grande parte dos veículos que ali transitam passam em alta velocidade, gerando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem feito cumprir o integral teor da Lei n. 10.563/2018, que determina a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais da cidade, detalhando quais foram e/ou são as ações adotadas com o objetivo de orientar os proprietários e, também, de fiscalizar os ambientes previstos na referida norma.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/02/2023