Requerimento nº 14 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sistema on-line para a solicitação de vaga em centros municipais de educação infantil, com o cadastramento do responsável legal, que poderá acompanhar seu pedido no site específico, ficando condicionada a vaga à veracidade da comprovação das informações, através da apresentação de toda documentação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.