Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei Complementar nº 1.357 de 2022, que, conforme ementa, Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.

Veto aceito pelo plenário na sessão de 14/02/2023

Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/02/2023

Altera a redação da Lei n. 9.773/2014, que disciplina a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, prevista no artigo 75, inciso IV, da Lei Complementar n. 239/1998.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/02/2023

Institui a Comissão de Compilação da Legislação Municipal no âmbito da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

ACRESCENTA O § 8.º AO ART. 1.º DA LEI N. 7.359/2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO - PROMUBE.

Retirado para arquivamento na sessão de 14/02/2023

Fica denominado Pioneiro Geraldo Correia de Araújo​ o Restaurante Popular situado na Avenida Duque de Caxias, na área da Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira, na Zona 07.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Pintassilgo, ligando a Rua Gralha Azul com a Avenida João Pereira, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, qual o andamento atualizado para a retomada e conclusão das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em que fase se encontra o projeto elétrico desenvolvido pela Administração Municipal para implantação de iluminação do tipo LED em todos os logradouros públicos do Município, declinando as datas previstas para início e término da substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED em toda a cidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas da Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de distribuir refeições produzidas por Restaurante Popular no salão do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas – CSU, em valor acessível, à comunidade que necessita, já que na região não existe restaurante popular nas proximidades e é grande o número de pessoas que necessitam dessa alimentação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sistema on-line para a solicitação de vaga em centros municipais de educação infantil, com o cadastramento do responsável legal, que poderá acompanhar seu pedido no site específico, ficando condicionada a vaga à veracidade da comprovação das informações, através da apresentação de toda documentação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às sessões de fisioterapia autorizadas para usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Maringá – tanto em clínicas públicas, quanto em clínicas particulares conveniadas ao SUS, no período de janeiro de 2020 até a data da resposta desta proposição, o quanto segue:
1 – qual foi a quantidade total de sessões de fisioterapia autorizadas anualmente para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em Maringá e a respectiva demanda de solicitações ou indicações médicas e de fisioterapeutas, no referido período;
2 – dentre essas sessões de fisioterapia, quantas foram autorizadas para serem realizadas em clínicas particulares conveniadas ao SUS, mensalmente, no período em questão, bem como quantas sessões foram efetivamente realizadas;
3 – dentre as sessões em questão, quantas foram autorizadas para serem realizadas em clínicas públicas (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um corredor para o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos ligando o centro de Maringá com a Avenida Kakogawa, passando pela Avenida Morangueira, com a possibilidade de celebrar parcerias público-privadas para a implementação do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal na região da Zona 8, especialmente na Rua Umuarama, tendo em vista a grande quantidade de ocorrências de arrombamentos em residências, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à distribuição de cestas básicas e do benefício “Cartão Alimentação” pelo Poder Executivo, o quanto segue:
1 – qual o planejamento da Administração Municipal para garantir, no ano de 2023, a distribuição de cestas básicas e do “Cartão Alimentação” a todas as famílias que necessitam dos benefícios;
2 – atualmente, qual a quantidade de “Cartões Alimentação” é distribuída mensalmente;
3 – se há possibilidade de o Executivo ampliar o valor do benefício do “Cartão Alimentação”, no corrente ano, promovendo as adequações orçamentárias eventualmente necessárias a esta finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal, após os competentes estudos de viabilidade, incluir no Orçamento Anual em vigor, no que se refere às verbas destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, a previsão de custeio de 10 (dez) vagas de acolhimento, na modalidade “república”, para pessoas LGBTQIA+ em situação de rua. Em caso positivo, detalhe os prazos estimados para que sejam realizados os respectivos estudos e a data prevista para efetivação da medida. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a áreas de uso esportivo, o quanto segue:
1 - quais os trabalhos que estão sendo realizados para solução dos problemas de afundamento identificados na arquibancada do Estádio Regional Willie Davids e qual a previsão para a solução dos problemas? Se sim, qual o tempo estimado?
2 - se há previsão para melhorias ou substituição da iluminação do Estádio Regional Willie Davids? Em caso positivo, qual o tempo e os valores estimados?
3 - se há previsão de revisão do valor da taxa de uso do estádio para a realização de jogos?
4 - se há possibilidade e previsão de alterações na estrutura administrativa para que os recursos captados com a taxa de uso do estádio seja revertida especificamente para melhorias e manutenção do próprio estádio e seu entorno?
5 - se há previsão de conserto ou substituição dos ares-condicionados do Ginásio de Esportes Francisco Bueno Neto (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria Municipal de Política Públicas para Mulheres e os demais órgãos com atribuições afins já adotaram as medidas sob sua competência visando efetivar as políticas públicas previstas na Lei n. 10.388/2017, que dispõe sobre a criação da campanha Busão sem Abuso nos ônibus que realizam o transporte público coletivo de passageiros. Em caso positivo, decline as ações e medidas adotadas, detalhando cronograma, forma e periodicidade dos atos a serem realizados. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de instalação de Academia da Terceira Idade (ATI), Academia da Primeira Idade (API), e outros equipamentos públicos de lazer no Jardim Dias.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da edificação e entrega do Hospital da Criança de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar o recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Jacinto Maia, entre a Rua Pioneiro Adelino Rigolim e Avenida Kakogawa, e na Rua José Rosa dos Santos, entre a Rua Pioneiro João Zavanti e Avenida Kakogawa.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, o quanto segue:
1- se há previsão para a coclusão das obras de reforma;
2- quais melhorias estão prevista na reforma;
3- qual é o valor total da obra;

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a fixação no solo de tubos de concreto na marginal da Rodovia PR-317, ao lado da entrada do Loteamento Fenato, identificados conforme as fotos anexas, estão em conformidade com as Normas e diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento e pavimentação asfáltica da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, ligando-a com a Rua Pioneiro José Antônio Pires, no Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/02/2023

Concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 25 de fevereiro a 05 de março de 2023, para viagem oficial à Colômbia.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 14/02/2023

Concede licença aos Vereadores Mário Verri e Alex Chaves, para integrar comitiva organizada pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP, formada por prefeitos, vereadores e gestores municipais, para missão oficial às cidades de Medellín e Bogotá, na Colômbia.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 14/02/2023