Requerimento nº 612 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
612
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ, EM PARCERIA COM A CELEPAR, POSSIBILITA A REALIZAÇÃO DE CADASTRO ONLINE PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO AUTISTA POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO “WWW.CARTEIRADOAUTISTA.PR.GOV.BR” E LEVANDO EM CONTA QUE MUITAS PESSOAS NÃO TÊM ACESSO ADEQUADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES OU NÃO DISPÕEM DE EQUIPAMENTOS E HABILIDADES PARA REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO E ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EMISSÃO DA CARTEIRA DE FORMA VIRTUAL, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESIGNAR UM SERVIDOR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO, PARA QUE FIQUE ENCARREGADO DE REALIZAR O CADASTRO E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO NO AMBIENTE ONLINE DE ALUNOS AUTISTAS CUJOS PAIS SOLICITEM A EMISSÃO DA RESPECTIVA CARTEIRA E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação