Requerimento nº 612 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

612

Data de Apresentação

12/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ, EM PARCERIA COM A CELEPAR, POSSIBILITA A REALIZAÇÃO DE CADASTRO ONLINE PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO AUTISTA POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO “WWW.CARTEIRADOAUTISTA.PR.GOV.BR” E LEVANDO EM CONTA QUE MUITAS PESSOAS NÃO TÊM ACESSO ADEQUADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES OU NÃO DISPÕEM DE EQUIPAMENTOS E HABILIDADES PARA REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO E ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EMISSÃO DA CARTEIRA DE FORMA VIRTUAL, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESIGNAR UM SERVIDOR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO, PARA QUE FIQUE ENCARREGADO DE REALIZAR O CADASTRO E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO NO AMBIENTE ONLINE DE ALUNOS AUTISTAS CUJOS PAIS SOLICITEM A EMISSÃO DA RESPECTIVA CARTEIRA E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Junho de 2020