Projeto de Lei Ordinária nº 15585 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
15585
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA INSTAURADO EM FUNÇÃO DA COVID-19 DE OFERECER ORIETANÇÕES E MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO A SEUS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação