Requerimento nº 139 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
139
Data de Apresentação
29/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SE ENCONTRA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ, SOBRETUDO, NO QUE DIZ RESPEITO À CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO OU “HABITE-SE”, AO ALVARÁ EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS E AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
Indexação
Observação