Projeto de Lei Complementar nº 1918 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1918
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 2º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.185/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANTA GENÉRICA 2020 - IPTU).
Indexação
MENSAGEM 152/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada