Projeto de Lei Ordinária nº 15213 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15213
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 280.091,00 PARA DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A COMPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA CONTABILIZAÇÃO DO SEQUESTRO JUDICIAL DETERMINADO NOS AUTOS Nº 0009209-57.2018.8.16.0190, P/PAGAMENTO DA VERBA DE INCENTIVO A LEITOS HOSPITALARES EM FAVOR DO SANATÓRIO MARINGÁ, ...).
Indexação
MENSAGEM 62/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada