Projeto de Lei Complementar nº 1826 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

1826

Data de Apresentação

12/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, QUE CRIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ( O INCISO II DO ARTIGO 95 " AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) UNIDADES;).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Março de 2020
    19 de Março de 2020
    28 de Abril de 2020
    2 de Junho de 2020