Projeto de Lei Ordinária nº 15070 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15070
Data de Apresentação
20/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – CADA/SEMOB, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 619/2016 - CONTRAN.
Indexação
MENSAGEM 12/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada