Projeto de Lei Complementar nº 1054 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
1054
Data de Apresentação
26/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
243
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
26/12/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 331/1999, E TRANSFORMA A QUADRA 04 DA ZONA CENTRAL - AC PARA ZONA ESPECIAL-15 - ZE15.
Indexação
ZE-15 CENTRO CULTURAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada