Lei Ordinária nº 11.751, de 20 de fevereiro de 2024

Art. 2º-A.   Fica instituída, no Município de Maringá, a Semana Maringaense da Educação Financeira, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.

Art. 2º-B.  

São objetivos da Semana Maringaense da Educação Financeira:

I - construir uma sociedade próspera, por meio da disseminação de boas práticas de educação financeira, e despertar o interesse da sociedade pelo tema;

II - promover a conscientização da população sobre a importância do planejamento financeiro, para que se desenvolva uma relação equilibrada com o dinheiro, auxiliando no processo de tomada de decisões sobre finanças e consumo, contribuindo para o seu bem-estar;

III - divulgar ações, projetos e instrumentos que auxiliem os indivíduos e empresas quanto ao planejamento financeiro, criando uma sociedade cada vez mais próspera, capaz de gerar recursos para si e para todos;

IV - promover palestras, fóruns, conferências e outros eventos que possibilitem o debate e a reflexão sobre os temas elencados nos incisos I, II e III deste artigo.