Resolução nº 653, de 18 de fevereiro de 2020
Altera o(a)
Resolução nº 431, de 21 de agosto de 1998
Art. 1º.
O art. 1.º da Resolução n. 431/1998 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
Fica instituido o Título de Consagração Pública Municipal, a ser conferido pela Câmara Municipal de Maringá, mediante diploma, destinado a homenagear órgão da administração pública direta, sua autarquia ou fundação incumbida do ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico ou estímulo à inovação, e de direito privado, entidade filantrópica ou clube de serviço, que houver se destacado por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.