Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1223 de 2025 em 57ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1223 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de fiscalização e esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade tem atuado para garantir o respeito aos assentos preferenciais destinados às pessoas idosas no transporte coletivo urbano, especialmente por meio de ações de fiscalização, orientação à população ou exigências contratuais junto à empresa concessionária do serviço; 2 - se há previsão para a implantação, por parte da Administração Municipal, de campanhas educativas e de conscientização voltadas ao respeito e à valorização da pessoa idosa nos ônibus e terminais urbanos, com foco na utilização adequada dos assentos prioritários e no atendimento respeitoso durante o embarque e desembarque; 3 - se existe, ou se está sendo estudada, a criação de um canal de denúncia acessível e amplamente divulgado para que usuários possam relatar eventuais casos de descumprimento dos direitos das pessoas idosas no sistema de transporte coletivo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1223 de 2025 | Aprovado em discussão única | 18/09/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 18/09/2025