Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 698 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 698 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos o processo SEI n. 01.07.00115174_2024.20, cujo objeto é minuta do projeto da nova lei da REURB, encontra-se estagnado. Esta revisão é de extremo interesse público, haja vista que viabiliza a regularização fundiária no Município.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 698 de 2025 | Aprovado em discussão única | 10/04/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 10/04/2025