Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17178 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17178 de 2025
Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher – Semana Maria da Penha e dá outras providências (Fica revogada a Lei n. 9.304/2012).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17178 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 10/04/2025
Observação
Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 10/04/2025