Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16886 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16886 de 2023
Altera a redação da Lei n. 8.276/2009, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16886 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 25/06/2024
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/06/2024