Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15734 de 2020 em 73ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 15734 de 2020
ALTERA A LEI ORDINÁRIA 7.163/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS, RESPEITANDO-SE O DISCIPLINADO NA LEI Nº 6937/2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação