Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 680 de 2020 em 34ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 680 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E RELATIVAMENTE AOS CUIDADOS PRESTADOS A PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS – DCNT'S, COMO SÃO, POR EXEMPLO, O CÂNCER E AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E RENAIS, O QUANTO SEGUE: 1 – VISTO QUE A REALIZAÇÃO DE INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COLOCA OS PACIENTES ACOMETIDOS POR DCNT'S EM MAIOR RISCO DE COMPLICAÇÕES E MORTE, COMO TÊM SIDO FEITOS OS ATENDIMENTOS MÉDICOS EM RELAÇÃO A ESSES PACIENTES NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 2 – QUANTOS PORTADORES DE DCNT’S HABITANTES DE MARINGÁ ESTÃO REGISTRADOS JUNTO AOS CADASTROS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 3 – ANTES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, EM PERÍODOS DE NORMALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, QUAIS SÃO AS FORMAS DE ATENDIMENTOS E OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS AOS PORTADORES DE DCNT’S NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO ATUAL, SE HÁ APLICAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA MANTER A NORMALIDADE NA PRESTAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS E ATENDIMENTOS QUE SÃO A ESTES PACIENTES OFERECIDOS; 4 – EM CASOS DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS QUE IMPLIQUEM O USO DE MEDICAÇÃO CONTÍNUA, QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE PARA A DISTRIBUIÇÃO DESTES REMÉDIOS, FRENTE ÀS RESTRIÇÕES OCASIONADAS POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19; 5 – UMA VEZ QUE AS DCNT'S SÃO DOENÇAS CUJO TRATAMENTO DEMANDA CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO, DE SORTE QUE, QUANDO ISSO É CORRETAMENTE EXECUTADO, HÁ ALTA PROBABILIDADE DE OBTER-SE UM TRATAMENTO EFETIVO, SE HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO NAS INTERVENÇÕES DO SUS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DESTAS DOENÇAS, NESTE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19; 6 – EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES PROVOCADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM RELAÇÃO A PACIENTES CARDÍACOS, HEPÁTICOS E RENAIS, QUE NECESSITAM, POR EXEMPLO, DO PROCEDIMENTO DE HEMODIÁLISE OU QUE TENHAM OUTRAS DOENÇAS QUE DEMANDEM CUIDADOS CONSTANTES.

Nominal