Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 678 de 2020 em 33ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 678 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS POR MEIO DO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED), SEGUNDO AS QUAIS O MUNICÍPIO DE MARINGÁ APRESENTOU NÚMERO RECORDE DE FECHAMENTO DE VAGAS PARA O PERÍODO DE UM MÊS, CONFORME NOTICIADO PELO PORTAL DE NOTÍCIAS GMC ONLINE, EM PUBLICAÇÃO ACESSÍVEL MEDIANTE O SEGUINTE SÍTIO ELETRÔNICO: (HTTPS://WWW.GMCONLINE.COM.BR/NOTICIAS/CIDADE/MARINGA-FOI-A-3A-CIDADE-QUE-MAIS-FECHOU-VAGAS-DE-EMPREGO-NO-PR); E TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DE POSTOS DE TRABALHO EM MARINGÁ DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19, E, CONSIDERANDO, AINDA, EVENTUAIS ESTUDOS, PLANEJAMENTOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO AO ATUAL ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROMOVIDOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ ACOMPANHANDO ESSA SITUAÇÃO; 2 – QUAIS ESTRATÉGIAS O MUNICÍPIO TEM ADOTADO PARA IDENTIFICAR AS SITUAÇÕES DE FECHAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE TRABALHO NA CIDADE E ATÉ MESMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ; 3 – SE HÁ ACOMPANHAMENTO E CONTROLE ESTATÍSTICO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A ESSA SITUAÇÃO DIANTE DA PERSPECTIVA DE NOVAS DEMISSÕES; 4 – QUAIS SETORES DA ECONOMIA MUNICIPAL TEM SIDO MAIS AFETADOS E QUANTOS TRABALHADORES FORAM DESLIGADOS DAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO POR RAMO DE ATIVIDADE; 5 – QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PARA MINORAR ESSA SITUAÇÃO E, TAMBÉM, PARA MANTER AS FAMÍLIAS MAIS AFETADAS EM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E FAMILIAR; 6 – SE HÁ ESTUDOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES VISANDO À RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA LOCAL E REGIONAL PARA OS PATAMARES DESEJÁVEIS, À IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO E À PROMOÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL E COLETIVO; 7 – SE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR INICIATIVA PRÓPRIA OU EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES, DESENVOLVE PROJETOS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROJETOS E CURSOS PODEM SER UTILIZADOS PARA RECAPACITAR OS TRABALHADORES DEMITIDOS, BEM COMO, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS E AS DIFICULDADES QUE PREJUDICAM A IMPLANTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DESSA NATUREZA.

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