Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1962 de 2020 em 24ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1962 de 2020
ALTERA O ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, QUE CRIA O PLANO DIRETOR DE MARINGÁ; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; ALTERA A LC 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação