Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 431 de 2020 em 23ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 431 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES INSTALADAS NAS AVENIDAS TAMANDARÉ E ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ E TENDO EM VISTA QUE, A PRINCÍPIO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ALEGOU A IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DESTAS FAIXAS, JÁ QUE NÃO HAVIA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E QUE SERIA VEDADO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB, SE AS REFERIDAS FAIXAS ELEVADAS FORAM INSTALADAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SE HOUVE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA TANTO, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE PARA QUE FAIXAS ELEVADAS, TAL COMO ESTAS DO TERMINAL, SEJAM IMPLANTADAS EM OUTRAS LOCALIDADES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação