Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 394 de 2020 em 23ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 394 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME INFORMAÇÃO RECEBIDA PELO SIGNATÁRIO, POR MEIO DE UM CONTRIBUINTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM FOTOS QUE DEMONSTRAM UMA DAS ADUTORAS DE ESGOTO DA SANEPAR DANIFICADA OU EM FALTA DE DEVIDA MANUTENÇÃO, LOCALIZADA NO RIBEIRÃO MARINGÁ, TENDO INÍCIO NA RUA 43229, N. 142, NO JARDIM ATENAS, TENDO EM VISTA QUE O OCORRIDO PODE TRAZER PREJUÍZOS AO ECOSSISTEMA LOCAL, PODENDO SE ESTENDER AO RIO PIRAPÓ, RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO E CONSIDERANDO QUE MARINGÁ POSSUI UMA RICA HIDROGRAFIA E UM ECOSSISTEMA VULNERÁVEL, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO OCORREM AS FISCALIZAÇÕES EM RELAÇÃO À REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO SEUS CUIDADOS E MANUTENÇÕES; 2 - SOB QUAIS PRETEXTOS AS FISCALIZAÇÕES OCORREM E SE OCORREM DENÚNCIAS HÁ UM CRONOGRAMA A SER SEGUIDO; 3 - QUAL A PERIODICIDADE DAS VIGILÂNCIAS; 4 - QUANTAS EQUIPES E PESSOAS ESTÃO ENVOLVIDAS NA FISCALIZAÇÃO; 5 - QUANTAS AUTUAÇÕES OCORRERAM NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES E QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE E SE HOUVE REINCIDÊNCIA.

Nominal