Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 2050 de 2019 em 4ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 2050 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUTURO CENTRO CÍVICO DE MARINGÁ E AO LOTEAMENTO EUROGARDEN, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A ATUAL FASE DO PROJETO DO FUTURO CENTRO CÍVICO DE MARINGÁ, QUE É INCLUSIVE OBJETO DA LEI COMPLEMENTAR N. 946/2013; 2 – SE A ATUAL GESTÃO ESTÁ DESENVOLVENDO PROJETOS OU ESTUDOS SOBRE A ÁREA; 3 – SE A MUNICIPALIDADE AINDA CONFIRMA A PROPOSTA DE TRANSFERIR A SEDE DO PODER EXECUTIVO PARA A MENCIONADA ÁREA, INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA ABRIGAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS; 4 – SE EXISTE PREVISÃO PARA A INCLUSÃO DOS VALORES DA FUTURA OBRA NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DOS ANOS SUBSEQUENTES; 5 – COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO CONTRATO COM A EMPRESA ARGUS EMPREENDIMENTOS, QUE DEVERIA INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DA OBRA, CONFORME NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL EM 2015.

Nominal