Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 1780 de 2019 em 73ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (73ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1780 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELOS CONTRIBUINTES MARINGAENSES, O QUANTO SEGUE:
1 - SE A ANÁLISE DA ÁGUA DE CONSUMO DOMÉSTICO EM MARINGÁ É REALIZADA APENAS PELA SANEPAR OU SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA TAMBÉM FAZ ANÁLISES PERIÓDICAS E, AINDA, CASO TAIS ANÁLISES NÃO SEJAM FEITAS ATUALMENTE, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA QUE SEJAM EXECUTADAS, TENDO EM VISTA, SOBRETUDO, A GRAVIDADE QUE O CONSUMO DE IMPUREZAS QUE PODEM CONTAMINAR A ÁGUA, TAIS COMO AGENTES QUÍMICOS OU MESMO PLÁSTICOS, REPRESENTA PARA A SAÚDE PÚBLICA;
2 - QUAL É O GRAU DE CONTAMINANTES QUÍMICOS, ORGÂNICOS OU INORGÂNICOS, VERIFICADO NA ÁGUA POTÁVEL QUE ABASTECE O MUNICÍPIO;
3 - QUAIS SÃO OS CONTAMINANTES ENCONTRADOS NA ÁGUA DA CIDADE, BEM COMO SE HÁ PRESENÇA DE AGROTÓXICOS OU PLÁSTICO NAS AMOSTRAS;
4 - SE OS MANANCIAIS DE SUPERFÍCIE OU SUBTERRÂNEOS UTILIZADOS NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO DOS CONTRIBUINTES SÃO ANALISADOS E COM QUE FREQUÊNCIA;
5 - SENDO CONSTATADA A CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA, QUAIS PROVIDÊNCIAS O MUNICÍPIO E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA TÊM TOMADO;
6 - ENVIE CÓPIAS DAS ANÁLISES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação