Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 900 de 2019 em 34ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 900 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES CONVOCADOS EMERGENCIALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA LABORAR NO ABRIGO MANTIDO PELA MUNICIPALIDADE, O QUAL É DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM A FINALIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ABRIGO EM QUESTÃO, INCLUSIVE POR MEIO DO DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR PERMANENTEMENTE NO LOCAL, GARANTINDO A SEGURANÇA DE SERVIDORES E USUÁRIOS DO ABRIGO; 2 – SE AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS PRESTADAS PELOS SERVIDORES CONVOCADOS PARA LABORAR NESSE LOCAL SERÃO REMUNERADAS EM PECÚNIA OU SE HAVERÁ COMPENSAÇÃO DE JORNADA; 3 – SE A ESCALA DE TRABALHO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA PELOS SERVIDORES EDUCADORES CONVOCADOS PARA LABORAR NO ABRIGO EM QUESTÃO É DISTRIBUÍDA POR IGUAL ENTRE TODOS ELES, SEM QUE HAJA A ESCOLHA DE SOMENTE UM GRUPO DE EDUCADORES EM PARA LÁ ATUAR, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS SERVIDORES DE IGUAL CARGO; 4 – SE AS CONVOCAÇÕES MENCIONADAS ESTÃO SENDO REALIZADAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS E POR ESCRITO, PERMITINDO QUE O SERVIDOR POSSA SE PROGRAMAR PARA ATENDÊ-LAS; 5 – QUAL SERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DESSAS CONVOCAÇÕES E QUAL É A SOLUÇÃO QUE O MUNICÍPIO PRETENDE ADOTAR PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA.

Nominal