Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 859 de 2018 em 39ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 859 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE PARA CUMPRIR O DECRETO MUNICIPAL N. 1749/2017, QUE REGULAMENTA O PEQUENO E O GRANDE GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 12.305/2010, O QUANTO:
1 - DESCREVA O PROCEDIMENTO ADOTADO COM RELAÇÃO AOS GRANDES GERADORES;
2 - ENVIE CÓPIA DO TERMO DE COMPROMISSO ASSUMIDO, CONFORME DESCRITO NO § 3.º DO ARTIGO 2.º;
3 - QUAIS COOPERATIVAS SERÃO BENEFICIADAS COM MATERIAL RECICLÁVEL;
4 - ENVIE CÓPIA DOS PRIMEIROS RELATÓRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 3.º.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação