Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DENTRO DO QUADRO DAS CARREIRAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E FUTURAS CONTRATAÇÕES.

DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO, O PROCESSO DE APROVAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE BREWPUBS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECIMENTO QUE PRODUZ E PREPARA CERVEJA E CHOPE EM PEQUENA ESCALA - CERVEJA ARTESANAL).

REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 567/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 8.707/2010, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INDICAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA PERMITIDA PARA FREQUENTAR O EVENTO).

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO A MARINGÁ NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA MANOEL JORGE FERREIRA FILHO A RUA 53.004, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REDUÇÃO DA TARIFA DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS SÁBADOS À PARTIR DAS 20HS ATÉ ÀS 23HS DO DOMINGO, E NOS FERIADOS EM PERÍODO INTEGRAL (24HS), BEM COMO FORNECER UM RELATÓRIO DETALHADO E JUSTIFICADO SOBRE TODOS OS IMPACTOS, ESPECIFICAMENTE, PARA O MUNICÍPIO NA EXECUÇÃO DA PROPOSTA MENCIONADA, E UM RELATÓRIO COMPARATIVO DA DEMANDA DE USUÁRIOS PELO TRANSPORTE COLETIVO E A QUANTIDADE DE ÔNIBUS OFERECIDA PARA CADA LINHA, EM TODOS OS HORÁRIOS E DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS. CASO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA MEDIDA, DECLINE A DATA PREVISTA, EM CASO NEGATIVO DECLINAR OS MOTIVOS TÉCNICOS E/OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NO JARDIM TRÊS LAGOAS E NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE FASE SE ENCONTRAM AS TRATATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA COM O ESTADO DO PARANÁ E/OU UNIÃO PARA A ASSINATURA DE CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO OBJETIVANDO A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA AVENIDA COLOMBO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE FAZER A SUBSTITUIÇÃO DA PLATAFORMA PARA A CONDUÇÃO DOS PREGÕES ELETRÔNICOS, QUE ATUALMENTE É DO SISTEMA DO BANCO DO BRASIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANDO SERÁ FEITA A SUBSTITUIÇÃO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DO CENTRO ESPORTIVO MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E MELHORIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL MANDACARU, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, 317, NO JARDIM MARAVILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER NO PARQUE RESIDENCIAL ANDREA, COM ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, CAMPP ODE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, PARQUE INFANTIL, ILUMINAÇÃO E ÁREA DE CONVIVÊNCIA COM JARDINS, BANCOS E MESAS, NOS MOLDES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO PARA ABERTURA DO GINÁSIO DO PARQUE DO JAPÃO, SITUADO NA RUA TULIPA, 987, NO JARDIM INDUSTRIAL, PARA QUE A COMUNIDADE POSSA REALIZAR ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS E RECREATIVAS, CONSIDERANDO QUE NO BAIRRO NÃO EXISTE ESPAÇO ADEQUADO QUE ATENDA ESSAS NECESSIDADES, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAIS SÃO ESSES ESTUDOS E QUAIS CONCLUSÕES JÁ FORAM APONTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS FAMÍLIAS ATUALMENTE SÃO BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SABENDO QUE É UM PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES, QUE BENEFICIA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS NO MUNICÍPIO, VISANDO O ACESSO DE FAMÍLIAS A DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS, POR MEIO DA POTENCIALIZAÇÃO DE RECURSOS E CAPACIDADE DE PROTEÇÃO DESTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO “QUEBRA-MOLAS” NA RUA ARARA, IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 776, DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FLORESTAN FERNANDES, NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA III, PARA AS PESSOAS QUE PRECISAM CHEGAR CEDO PARA CONSULTAS FIQUEM ABRIGADAS DA CHUVA E DO FRIO, ENQUANTO ESPERAM A UNIDADE DE SAÚDE ABRIR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA III, PARA MELHORAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DESTINAÇÃO DADA PELA MUNICIPALIDADE A VERBA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADA A MARINGÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA PARA AUTISTAS, QUE TAMBÉM ATENDERÁ PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, ATRAVÉS DE EMENDA DO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FRANCISCHINI, COM APOIO DO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE FRANCISCHINI, EM ABRIL DE 2017, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS AS AÇÕES QUE FORAM E SERÃO REALIZADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS COMPUTADORES E IMPRESSORAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS TOCOS DE ÁRVORES AS EQUIPES RESPONSÁVEIS REMOVEM POR DIA DAS VIAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E QUAL FOI A PRODUTIVIDADE NO ANO DE 2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE PARA CUMPRIR O DECRETO MUNICIPAL N. 1749/2017, QUE REGULAMENTA O PEQUENO E O GRANDE GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 12.305/2010, O QUANTO: 1 - DESCREVA O PROCEDIMENTO ADOTADO COM RELAÇÃO AOS GRANDES GERADORES; 2 - ENVIE CÓPIA DO TERMO DE COMPROMISSO ASSUMIDO, CONFORME DESCRITO NO § 3.º DO ARTIGO 2.º; 3 - QUAIS COOPERATIVAS SERÃO BENEFICIADAS COM MATERIAL RECICLÁVEL; 4 - ENVIE CÓPIA DOS PRIMEIROS RELATÓRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 3.º.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NO TERRENO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O NÚMERO DE MÉDICOS, POR ESPECIALIDADE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAIS, ESPECIFICANDO POR UBS; 2 - QUAIS AS ESPECIALIDADES E OS DIAS QUE SÃO REALIZADOS OS ATENDIMENTOS; 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS MÉDICOS PARA SUPRIR ÀS DEMANDAS DESSAS ESPECIALIDADES; 4 - SE AS CONSULTAS QUE TERIAM QUE SER COM PEDIATRAS ESTÃO SENDO ATENDIDAS POR MÉDICO CLÍNICO GERAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PERANTE O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER E A SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO DO TIPO PAVER OU DE CALÇAMENTO NO PROJETO FAZENDINHA, DA EXPOINGÁ, PARA QUE PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS POSSAM VISITAR O LOCAL, ESPECIALMENTE ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO – ANPR, POR SER CONSIDERADO UM PROJETO COM EXCELENTE PROPOSTA DIDÁTICA E PEDAGÓGICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REMOÇÃO DE ÁRVORES PROMOVIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA RUA GUATEMALA, NA VILA MORANGUEIRA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA COLOMBO E RUA SÃO PEDRO, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAL MOTIVO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU A RETIRADA DAS ÁRVORES; 2 – SE A EXECUÇÃO DA REMOÇÃO FOI PRECEDIDA DE ESTUDO TÉCNICO OU ATO SIMILAR. EM CASO AFIRMATIVO, ENVIE CÓPIAS DO ESTUDO REALIZADO, JUNTAMENTE COM O(S) LAUDO(S) OU DEMAIS CONCLUSÕES OBTIDAS; 3 – SE SERÃO PLANTADAS OUTRAS ÁRVORES NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.