Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 534 de 2018 em 30ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 534 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.211/2016, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O ABRIL VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, A SER REALIZADO ANUAMENTE NO MÊS DE ABRIL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA ESTÁ SENDO IMPLEMENTADA A CAMPANHA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação