Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 917 de 2016 em 68ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 917 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO A RESPEITO DO IMPACTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO QUE PODE SER GERADO PELA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE MAIS DE 7 (SETE) ANDARES NO ENTORNO DO PARQUE DO INGÁ, PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II) E HORTO FLORESTAL, AVALIANDO, INCLUSIVE, SE AS REFERIDAS EDIFICAÇÕES OFERECEM RISCOS À FAUNA E FLORA DOS PARQUES FLORESTAIS EM QUESTÃO, BEM COMO AO AQUÍFERO EXISTENTE NO SUBSOLO DE MARINGÁ. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação