Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 338 de 2016 em 38ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 338 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.134/2012, QUE INSTITUI PONTOS DE COLETA DE RESÍDUOS DE FRITURAS, DENOMINADOS ECOPONTOS, EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS ESCOLAS E OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS QUE DISPÕEM DO REFERIDO BENEFÍCIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO, BEM COMO PARA DIVULGAR OS LOCAIS NOS QUAIS SERÃO INSTALADOS OS ECOPONTOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação