Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 220 de 2016 em 17ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 220 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS DETENTORES DE CADEIRAS CATIVAS NO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, O QUANTO SEGUE:
1 – QUANTAS CADEIRAS CATIVAS FORAM COMERCIALIZADAS PELO MUNICÍPIO DESDE A INSTITUIÇÃO DE CADEIRAS CATIVAS NO REFERIDO ESTÁDIO ATÉ O MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO;
2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE CADASTRO ATUALIZADO DOS PROPRIETÁRIOS DAS RESPECTIVAS CADEIRAS;
3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELO MUNICÍPIO PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS SOBRE AS REFERIDAS CADEIRAS CATIVAS;
4 – QUAIS SÃO OS DIREITOS GARANTIDOS AOS DETENTORES DE CADEIRAS CATIVAS NO ESTÁDIO EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação