Resumo (17ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO NATHALINO CARNIEL A LESTE DA RUA 44.021 E DA LIGAÇÃO ENTRE ELA E A RUA IZABEL FERNANDES CANO).

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (ROTATÓRIA PROJETADA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO BATISTA DE CAMPOS COM A ESTRADA PARANHOS).

TRANSFORMA A AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS B - ECSB, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.

FICA DENOMINADA PIONEIRO APARECIDO ZENDRINI A RUA 46028, SITUADA NA ZONA 46, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ - A.G.M.M.

FICA DENOMINADA CANTOR JOSÉ RICO A RUA 57.013, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DENOMINA A RUA 61.001, SITUADA NA ZONA 61 (AMADEO DI BENEDETTO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.981/2011, QUE OFICIALIZA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (HORTAS COMUNITÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ABILON DE SOUZA NAVES, NA ZONA 03, E A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS QUE CIRCUNDAM A REFERIDA PRAÇA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO E A LIMPEZA DA PRAÇA IRENE ANDREASSY ALEIXO, LOCALIZADA NA RUA DAS AZALEIAS, NA ZONA 40, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UTILIZA ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ELABORAÇÃO DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PLANTIO DE NOVAS ÁRVORES NA RUA MARCÍLIO DIAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA RIACHUELO, NA ZONA 03, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ÁRVORES QUE FORAM REMOVIDAS DAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA DO CENTRO ESPORTIVO OSWALDO FERREIRA LIMA, LOCALIZADO NA RUA HENRI JEAN VIANA JUNIOR, S/N, NO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS DETENTORES DE CADEIRAS CATIVAS NO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS CADEIRAS CATIVAS FORAM COMERCIALIZADAS PELO MUNICÍPIO DESDE A INSTITUIÇÃO DE CADEIRAS CATIVAS NO REFERIDO ESTÁDIO ATÉ O MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE CADASTRO ATUALIZADO DOS PROPRIETÁRIOS DAS RESPECTIVAS CADEIRAS; 3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELO MUNICÍPIO PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS SOBRE AS REFERIDAS CADEIRAS CATIVAS; 4 – QUAIS SÃO OS DIREITOS GARANTIDOS AOS DETENTORES DE CADEIRAS CATIVAS NO ESTÁDIO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TRAVES DE GOL NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELLER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O NÚMERO DE LIXEIRAS À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES ATUALMENTE TEM SE MOSTRADO INSUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA, PREJUDICANDO A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA EM MARINGÁ E CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS À CIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A QUADRA 67 DA RUA PIONEIRO NORIYASU ISHIKAWA, NO JARDIM IGUAÇU, AINDA NÃO DISPÕE DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM DETRIMENTO DE OUTROS PONTOS DA REFERIDA VIA PÚBLICA QUE DISPÕEM DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REFERIDA QUADRA DAQUELE LOGRADOURO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM PROJETOS COM O OBJETIVO DE INIBIR O ACESSO DA COMUNIDADE À REGIÃO DO ENTRONCAMENTO ENTRE O CÓRREGOZINHO E O RIBEIRÃO MORANGUEIRO, NAS PROXIMIDADES DAS RUAS PIONEIRO HUMBERTO PAROLIN, GUATEMALA E AMÉLIA VIEIRA DA SILVA CESAR, NO CONJUNTO HABITACIONAL LEA LEAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO À CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE, TAIS COMO A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DAQUELA ÁREA E DE PLACAS ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DO LOCAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES LOCALIZADAS NA RUA PIONEIRO MARIO PAGANI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO RELATIVAMENTE À RUA PIONEIRO JOSÉ FAIAN, A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E DE SINALIZAÇÃO INDICANDO O LIMITE ENTRE AS FAIXAS DE ROLAMENTO, AMBAS AS VIAS PÚBLICAS NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA AS FINALIDADES MENCIONADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.794/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAZER, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VALTEIR GALDINO DA NÓBREGA, GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA SANEPAR EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O FORNECIMENTO DE ÁGUA AO DISTRITO DE IGUATEMI TEM SIDO INTERROMPIDO, REITERADAMENTE, AOS SÁBADOS NO PERÍODO VESPERTINO, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À POPULAÇÃO DO REFERIDO DISTRITO, TAL COMO SE VERIFICOU NO ÚLTIMO DIA 20/03/2016.