Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 55 de 2016 em 16ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 55 de 2016
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS A FIM DE VIABILIZAR A ADAPTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS SITUADOS FORA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE OS REFERIDOS PASSEIOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação