Resumo (16ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO LAR DE CRISTO LUZAMOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS DE MARINGÁ - APAD MARINGÁ.

INSTITUI A EXPRESSÃO MARIA DO INGÁ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO NATHALINO CARNIEL A LESTE DA RUA 44.021 E DA LIGAÇÃO ENTRE ELA E A RUA IZABEL FERNANDES CANO).

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (ROTATÓRIA PROJETADA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO BATISTA DE CAMPOS COM A ESTRADA PARANHOS).

TRANSFORMA A AVENIDA ANTÔNIO SANTIAGO GUALDA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS B - ECSB, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.

FICA DENOMINADA PIONEIRO APARECIDO ZENDRINI A RUA 46028, SITUADA NA ZONA 46, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DENOMINA A RUA 46.053, SITUADA NA ZONA 46 (PIONEIRO DANTE POLLETTO)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS E MORADORES DE RUA (GRUPO ÀGAPE).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DAR AO PRÉDIO DO CINE TEATRO PLAZA, BEM COMO QUAL É A DATA PREVISTA PARA CONFERIR ÀQUELA EDIFICAÇÃO A DESTINAÇÃO PRETENDIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS A FIM DE VIABILIZAR A ADAPTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS SITUADOS FORA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE OS REFERIDOS PASSEIOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO OU FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NOS CRUZAMENTOS ENTRE A AVENIDA SÃO JUDAS TADEU E A RUA PIONEIRO OLINTO MARIANI, NO JARDIM DIAMANTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS VEÍCULOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS PARA O CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DESTA SECRETARIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NO ENTORNO DE TODAS AS ÁREAS DE FUNDO DE VALE EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA RUA MIEKO IMAI DA SILVA, BEM COMO A ADOÇÃO DE OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À REDUÇÃO DA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM POR AQUELE LOGRADOURO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O POSTO AVANÇADO DA GUARDA MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA OLÍMPICA ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE, BEM COMO, CASO O REFERIDO POSTO TENHA ENCERRADO SUAS ATIVIDADES, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE PARA RETOMAR O FUNCIONAMENTO DESSE PRÓPRIO PÚBLICO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELAÇÃO DOS TERRENOS QUE FORAM DESAPROPRIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESDE O ANO DE 2013 ATÉ O MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DISCRIMINANDO QUAIS FORAM OS VALORES DAS INDENIZAÇÕES PAGAS PELO MUNICÍPIO A CADA UM DOS PROPRIETÁRIOS DOS REFERIDOS TERRENOS, BEM COMO CÓPIAS DOS EMPENHOS GERADOS COM AS REFERIDAS DESAPROPRIAÇÕES E INFORME SE AS INDENIZAÇÕES OCORRERAM PELO SISTEMA DE PRECATÓRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO ROBERTO DUQUE DA ROCHA, LOCALIZADO NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, S/N, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO E A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA, NO CORRENTE ANO, DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA E HERBERT JOSÉ DE SOUZA, LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS REFERIDOS CMEIS SERÃO FECHADOS DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS; 2 – QUAL SERÁ O TEMPO DE DURAÇÃO DAS REFORMAS; 3 – PARA ONDE SERÃO REMANEJADOS OS ALUNOS DESSES CMEIS DURANTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS; 4 – QUAL SERÁ O MEIO DE LOCOMOÇÃO DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DOS ALUNOS DURANTE AS REFORMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA VIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE IGUATEMI, NO CRUZAMENTO COM A RODOVIA BR 376, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DOS BARES LOCALIZADOS NA AVENIDA HUMAITÁ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA, NA ZONA 04, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR EVENTUAIS CONDUTAS CONTRÁRIAS À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONCERNENTE AO LIMITE DO SOM NAS VIAS PÚBLICAS, TANTO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REFERIDOS, COMO POR PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE UTILIZAM SOM AUTOMOTIVO DEFRONTE DESSES BARES, BEM COMO AVERIGUAR SE OS BARES MENCIONADOS TÊM INFRINGIDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA O USO DO PASSEIO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE MESAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.