Resumo (58ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.074/2017, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O § 3.º DO ARTIGO 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.521/2007, QUE INSTITUI O TROFÉU CONSCIENCIA NEGRA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.467/2017, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA MASSAYUKI SEKO A RUA 49.019, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA ISABEL CORTEZ MIÃO A RUA 33.155, SITUADA NA ZONA 33, NO DISTRITO DE IGUATEMI, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRA NADALINA CREPALDI MARIN A RUA 33.154, SITUADA NA ZONA 33, NO DISTRITO DE IGUATEMI, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ÂNGELO NICOLETI A RUA 33.145, SITUADA NA ZONA 33, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS OU CARTAZES UTILIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 6.962/2005, QUE DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM INGLÊS E PORTUGUÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA VICENTE RIBEIRO A RUA 47.066, LOCALIZADAS NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA JOSÉ DE OLIVEIRA A RUA 28.227, SITUADA NA ZONA 28, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE QUADRA, DOTADA DE GRAMA SINTÉTICA, NA PRAÇA CIDADE DE BRESCIA, NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ENTIDADES ESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE FORMALIZARAM TERMO DE COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO ANO DE 2018, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, ENVOLVENDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, BEM COMO DECLINE QUAIS FORAM OS VALORES RECEBIDOS POR CADA UMA DESSAS ENTIDADES, INDIVIDUALMENTE, ASSIM COMO QUANTOS SÃO OS ATLETAS QUE ESTÃO SENDO BENEFICIADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE “RUA ACALMADA” NAS RUAS PRINCESA ISABEL E JOAQUIM NABUCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA NILO PEÇANHA E A AVENIDA RIO BRANCO, NA ZONA 04, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR INVESTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DAS HORTAS COMUNITÁRIAS E QUE BENEFÍCIOS REAIS O PROJETO TEM PRODUZIDO PARA A COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM DESENVOLVIDO ATIVIDADES PARA PREVENIR E CONTROLAR A OBESIDADE INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 8.426/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FORAM ATENDIDAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DESDE SUA CRIAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NO JARDIM BOTÂNICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS A MUNICIPALIDADE TEM ADOTADO PARA DIMINUIR A FILA DE ESPERA POR UMA VAGA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALEXANDRE E SOPHIA RASGULAEFF, NO JARDIM ALVORADA, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE ALUNOS NA LISTA DE ESPERA, E SE HÁ PREVISÃO PARA ZERAR ESSA FILA DE ESPERA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI ALGUMA MEDIDA DE PREVENÇÃO AO USO DO NARGUILE POR JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES SÃO DESENVOLVIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE ALGUM ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESTACAR UMA EQUIPE DE SERVIDORES DO SETOR COMPETENTE PARA SE DESLOCAR ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL FERNÃO DIAS, LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO AQUINO CANTAGALLI, NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E À ESCOLA MUNICIPAL ANGELINA LONARDON MENEGUETTI, LOCALIZADA NA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, EM IGUATEMI, COM A FINALIDADE DE CONSTATAR A PRESENÇA DE FORMIGUEIROS DE SAÚVAS, TANTO NAS ESCOLAS REFERIDAS, QUANTO NO PASSEIO PÚBLICO DAS RUAS EM QUESTÃO, BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO À ERRADICAÇÃO DE TAIS FORMIGUEIROS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 3821, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ UM ESTUDO PARA APURAR QUANTAS LIXEIRAS SÃO NECESSÁRIAS POR REGIÃO OU BAIRRO; 2 - SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS DIVERSAS REGIÕES DA CIDADE; 3 - SE TEM HAVIDO, PELA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PESQUISA DE MODELOS MAIS MODERNOS DE LIXEIRAS; 4 - QUAL O PROJETO DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ÁREA DO QUADRILÁTERO CENTRAL DE MARINGÁ, FORMADO PELAS AVENIDAS SÃO PAULO, PRUDENTE DE MORAES, PARANÁ E TIRADENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO E DO PISO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL OCTÁVIO PERIOTTO, LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO ARTHUR HENSCHEL, 91, NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE POSTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA RAPOSO TAVARES, COM ATENDIMENTO DURANTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DE ALTA RESOLUÇÃO NA PRAÇA EM QUESTÃO, INSERINDO TAIS PROVIDÊNCIAS NO ROL DE PRIORIDADES A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO MARINGAENSE NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UM PARQUE INFANTIL NA RUA PIONEIRO MOTOKISHI SONODA, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE NA RUA PIONEIRA GENOVENA GIUNTA, NA ZONA 25, SERÁ CONCLUÍDA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE DATA DE TERRAS QUE IMPEDE O LIGAMENTO COMPLETO DESTA VIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DA OBRA E SE JÁ HOUVE OU HAVERÁ DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA SUA CONSECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.217/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI REGULAMENTADA E ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NA AVENIDA KAKOGAWA, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO (SINTOMAS, TRANSMISSÃO E PREVENÇÃO) SOBRE O SARAMPO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE CASOS DA DOENÇA AUMENTARAM EM TODO O MUNDO, SEGUNDO AS ESTIMATIVAS DE IMUNIZAÇÃO MAIS RECENTES DIVULGADAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS E PELO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E CLÍNICO GERAL PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E JARDIM PARIS VI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED, MESAS COM BANCOS, LIXEIRAS, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UM PARQUE INFANTIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DA LIMPEZA, ROÇADA E DEDETIZAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE INTENSIFICAR TAIS SERVIÇOS, TENDO EM VISTA AS OCORRÊNCIAS DE PICADAS DE ESCORPIÕES EM CRIANÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA FEIRA DE BEM ESTAR DE FORMA TRIMESTRAL NOS BAIRROS DE MARINGÁ, COM UM CRONOGRAMA PREVIAMENTE AGENDADO NO INÍCIO DE CADA ANO, COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E VOLUNTÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA CLARA E QUANTITATIVA, QUAL FOI O VALOR DO REAJUSTE DO “CARTÃO ESTAR” EM 2018, QUAL O NÚMERO DE CARTÕES VENDIDOS DIARIAMENTE E QUAL O VALOR ARRECADADO AO FIM DO MÊS, NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS QUE ATENDA A REGIÃO DOS JARDINS SÃO CLEMENTE, ESPANHA, EUROPA, SÃO BASÍLIO, HANOVER E ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE EXISTE PROJETO PARA A OBRA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIGAÇÃO DA ESTRADA SÃO JOSÉ COM A AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES E, NESTE SENTIDO, SE TAL LIGAÇÃO ESTÁ CONTEMPLADA NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA MENCIONADA AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LIGAÇÃO É A MESMA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA QUE OCORRA TAL OBRA, UMA VEZ QUE CONSTA DO TRAÇADO DO PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO A MENCIONADA LIGAÇÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 904/2011, QUE CONSTITUI O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.229/2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - COBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.