Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 10.204/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PALESTRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ABORDANDO O TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE LISTA DOS SERVIDORES INTERESSADOS EM REMOÇÃO A PEDIDO.

OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA FORMA DE DADOS ABERTOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE MARINGÁ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO.

ALTERA A LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES (FICA ACRESCIDO O § 6.° AO ARTIGO 2.º "OS CONTÊINERES PERMANENTES DEVERÃO SER CONSTRUÍDOS EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, VEDADO O USO DE CONTÊINERES COM CORPO DE METAL, COM CAPACIDADE MÍNIMA E DIMENSÕES COMPATÍVEIS COM OS VEÍCULOS DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO MUNICIPAL, FIXADAS POR ATO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE.”).

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA OSTIMIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR NOS GUICHÊS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO E/OU PONTOS DE VENDA DE PASSAGENS INTERESTADUAIS OS DIREITOS CONTIDOS NO ARTIGO 32 DA LEI FEDERAL N. 12.852/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LEITO HOSPITALAR PRIVATIVO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS D´ÁGUA COM ACIONAMENTO NO PEDAL PARA USO PELOS USUÁRIOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E HOSPITAL MUNICIPAL, POR SE TRATAR DE MEDIDA PARA MELHORAR A HIGIENE, EVITANDO O CONTATO MANUAL E RISCOS DE CONTAMINAÇÃO CRUZADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE LED, PISTA DE CAMINHADA E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NOS TERRENOS EXISTENTES NA AVENIDA PINTASSILGO, ENTRE A RUA GRALHA AZUL E A AVENIDA SÁBIA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA SUBTERRÂNEA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, EM SUBSTITUIÇÃO À REDE ELÉTRICA CONVENCIONAL, TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA APRESENTA-SE MAIS BENÉFICA, EVITANDO ACIDENTES, REDUZINDO A POLUIÇÃO VISUAL E PROPORCIONANDO UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL AOS LOGRADOUROS, E, EM CASO POSITIVO, DESCREVA OS RESULTADOS APRESENTADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS EMPRESAS EXECUTAM O SERVIÇO DE CORTE DE GRAMA NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SE AS MESMAS SÃO RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA DOS LOCAIS APÓS A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO ALAMBRADO EXISTENTE AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE DA RUA TITANITA, NO JARDIM MONTE REI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ENTREGA DE UM PAR DE TÊNIS PARA CADA UM DOS ALUNOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIS DE MARINGÁ E DAS 52 (CINQUENTA E DUAS) ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA OS ALAGAMENTOS FREQUENTES OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DEVIDO ÀS PANCADAS DE CHUVAS, QUAIS SÃO OS PONTOS MAIS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DAR AO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA ESPINELA, NÚMERO 388, NO JARDIM PARAÍSO, O QUAL É IDENTIFICADO PELO CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 48225160.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS ESTRUTURAIS À ALA DE GESTANTES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VENTILAÇÃO NA REFERIDA ALA E NA RECEPÇÃO DO HOSPITAL, BEM COMO À AQUISIÇÃO DE NOVO APARELHO DE ULTRASSOM. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, JUVENTUDE E PESSOA IDOSA – SEMULHER.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA – SEPAT.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS – SERH.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DOS 30 (TRINTA) APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS QUE JÁ ESTÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ HIRAN SALLEÉ E PARA A MANUTENÇÃO DO FORRO DAS SALAS QUE, COM AS FORTES CHUVAS E VENTOS, FORAM DANIFICADOS E ESTÃO CAINDO, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REINSTALAÇÃO DO PISO TIPO PAVIFLEX NA BRINQUEDOTECA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FLORESTAN FERNANDEZ, LOCALIZADO NA RUA ARAXÁ, 760, JARDIM OLÍMPICO, E A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO AMBIENTE, PARA MELHOR ATENDER OS ALUNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM REALIZADO O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ALIMENTAÇÕES FORNECIDAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS, DECLINANDO QUANTAS REFEIÇÕES SÃO FORNECIDAS, QUAIS OS HORÁRIOS DE CADA REFEIÇÃO E SE ESSAS SÃO RESPEITADAS POR TODAS AS UNIDADES, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA GARANTIR QUE A ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS OCORRA NOS HORÁRIOS ADEQUADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA E ÁREA DE LAZER NA ÁREA DE MATA EXISTENTE NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, NA RUA PIONEIRO PEDRO GABRIEL DOS SANTOS, BEM COMO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES RECLAMAM DA GRANDE QUANTIDADE DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, COMO ARANHAS E ESCORPIÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.895/2014, QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS NO PERÍODO NOTURNO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE PRETENDE REALIZAR FESTIVAL DE TEATRO NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR TAL INICIATIVA E QUAL O PRAZO NECESSÁRIO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR COBERTURA ENTRE O PORTÃO DE ACESSO E AS INSTALAÇÕES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.