SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 01/11/2016 - 19:00

Encerramento: 01/11/2016 - 22:00

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Chico Caiana / PTB

1º Vice-Presidente: Luciano Brito / PSB

2º Vice-Presidente: Jones Dark / PP

1º Secretário: Ten. Edson Luiz / PMN

2º Secretário: Luiz Pereira / PTB

3º Secretário: Da Silva / PDT

Lista de Presença na Sessão

Bravin / PP

Chico Caiana / PTB

Da Silva / PDT

Dr. Manoel / PC DO B

Dr. Sabóia / PMN

Humberto Henrique / PT

Jones Dark / PP

Luciano Brito / PSB

Luiz Pereira / PTB

Luizinho GARI / PDT

Mário Verri / PT

Ten. Edson Luiz / PMN

Ulisses Maia / PDT

Expedientes

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO: Vereador Edson Luiz Pereira.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária de 14/06/2016.
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA: Mensagem de Lei n. 79/2016 Altera disposições da Lei Complementar Municipal n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. Mensagem de Lei n. 83/2016 Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 35/93 e da Lei Complementar Municipal n. 733/2008; altera a Lei Complementar Municipal n. 1040/2015 e seu anexos; dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2017, no Município de Maringá. Mensagem de Lei n. 84/2016 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 850/2010, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. Mensagem de Lei n. 85/2016 Altera dispositivos da Lei Municipal n. 8.805/2010, que institui o Programa de Liquidação Antecipada dos Contratos Habitacionais firmados com o Município de Maringá. Mensagem de Lei n. 86/2016 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 735/2008, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim com define critérios para sua concessão. Mensagem de Lei n. 87/2016 Veto Total ao Projeto de Lei n. 10.305/2016 de autoria do Vereador Luizinho Gari, que institui a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”, no âmbito do Município de Maringá. Ofício n. 036/2016 do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Luis Henrique Borgo. Ofícios n. 2814, 2845, 2879 a 2887, 2894 a 2897/2016 do Chefe de Gabinete do Prefeito, Luiz Carlos Manzato.
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Projeto de Lei protocolado sob o n. 722/2016 Autor – Ver. Luciano Brito Denomina a Rua 53.003, situada na Zona 53. Projeto de Lei protocolado sob o n. 726/2016 Autor – Ver. Chico Caiana Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo da Adoção de Animais que estejam em situação de abandono no âmbito do Município de Maringá.
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS: Requerimento n. 1013/2016 Autor – Ver. Chico Caiana Requer à Mesa se oficie ao Sr. Wilson Tomio Yabiku, presidente do Lar Escola da Criança de Maringá, parabenizando a diretoria eleita no corrente ano pela posse na referida entidade. Requerimento n. 1036/2016 Autor – Ver. Belino Bravin Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de equipamentos públicos destinados ao esporte e ao lazer, tais como Academias da Terceira Idade e da Primeira Idade na Praça Emygdio de Britto, localizada no Jardim Imperial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 1037/2016 Autor – Ver. Belino Bravin Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de equipamentos públicos destinados ao esporte e ao lazer, tais como Academias da Terceira Idade e da Primeira Idade na Praça Pioneiro Galileu Rigolin, localizada no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 1045/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal dispõe de projeto visando conferir destinação ao espaço existente entre as Ruas Rio Verde e Alexandra, na Zona 37, e, em caso positivo, decline qual destinação será dada àquele local e a data prevista para o início das obras. Em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade na referida área. Requerimento n. 1046/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, o quanto segue: 1 – se há previsão para a conclusão das obras que estão sendo realizadas no prédio que abriga o SAMU, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade; 2 – se a reforma prevista para o prédio do SAMU inclui a troca das cadeiras e a aquisição de novo mobiliário para a parte que será reformada; 3 – se há previsão para a alteração da jornada dos servidores do SAMU para 36 horas semanais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 1047/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de manter o sistema de iluminação da Vila Olímpica funcionando até as 23 (vinte e três) horas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. Requerimento n. 1048/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Solicita ao Sr. Comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, que estude a possibilidade de realizar rondas ostensivas no Parque Hortência.
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: Indicação n. 883/2016 Autor – Ver. Belino Bravin Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de poda dos galhos de todas as árvores do Conjunto Habitacional Sol Nascente nas quais se fizer necessário o referido benefício. Indicação n. 884/2016 Autor – Ver. Belino Bravin Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de sistema de iluminação na quadra de esportes localizada no Conjunto Residencial Cidade Alta II. Indicação n. 1055/2016 Autor – Ver. Da Silva Indica ao Prefeito Municipal que determine o recapeamento asfáltico da Rua Bogotá, em toda a sua extensão, na Vila Morangueira. Indicação n. 1059/2016 Autor – Ver. Luiz Pereira Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de estudos com a finalidade de implantar creches para pessoas que se encontram na terceira idade no Município. Indicação n. 1060/2016 Autor – Ver. Da Silva Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Pioneiro Becervilho dos Santos, no Conjunto Residencial Cidade Alta II, em toda a sua extensão. Indicação n. 1064/2016 Autor – Ver. Chico Caiana Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a proibição do estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Pioneiro José Raimundo de Oliveira, em toda a sua extensão, e da Rua Pioneiro Domingos Danhoni, no trecho compreendido entre o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul) e a Rua Pioneira Maria Deusanira Borges da Silva, ambos os logradouros no Jardim São Silvestre. Indicação n. 1079/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Indica ao Prefeito Municipal que determine a contratação de servidores para laborar no setor de agendamentos da Secretaria Municipal de Saúde e para atuar no setor de entrega de medicamentos, bem como a adoção das demais medidas que se fizerem necessárias com finalidade de proporcioar melhorias ao atendimento na secretaria em questão. Indicação n. 1082/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Indica ao Prefeito Municipal que determine a substituição da lâmpada que se encontra no poste de iluminação localizado na Rua Alexandra, ao lado do número 1214, na Zona 37. Indicação n. 1083/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Indica ao Prefeito Municipal que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., a fim de evitar as falhas que têm ocorrido com relação aos horários dos ônibus das linhas 735 e 736, tendo em vista que as referidas linhas não têm atendido os seus usuários em todos os horários previstos para as mesmas, deixando de percorrer os itinerários das linhas em questão em alguns dos horários estipulados. Indicação n. 1084/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de banheiros na praça localizada defronte do local onde funcionava o antigo aeroporto, na Avenida Gastão Vidigal, e na Praça da Catedral. Indicação n. 1085/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Indica ao Prefeito Municipal que determine a fiscalização dos semáforos localizados na Avenida Brasil, em toda a sua extensão, com a finalidade de averiguar se os referidos dispositivos encontram-se em bom estado de funcionamento, bem como se as condições desses semáforos encontram-se adequadas para proporcionar fluidez e segurança no trânsito, no que se refere ao tempo das sinalizações vermelha e verde ostentadas por esses dispositivos, à localização dos mesmos e às demais condições de funcionamento dos dispositivos em questão. Indicação n. 1087/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Indica ao Prefeito Municipal que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., a fim de promover a retomada dos antigos horários das linhas 735 e 721. Indicação n. 1088/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Indica ao Prefeito Municipal que determine providências, perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., a fim de implantar novas linhas e aumentar o número de ônibus das linhas já existentes durante o mês de dezembro do corrente ano, no período noturno, tendo em vista que no referido mês o comércio tem o seu horário de funcionamento estendido. Indicação n. 1090/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização das seguintes providências na Rua Pioneiro João Benedito da Silva, na Zona 20: 1 – execução do serviço de roçada no passeio público da referida via, em toda a sua extensão, e execução de poda das árvores localizadas nessa via, tendo em vista que a grama e os galhos das árvores estão prejudicado a passagem de pedestres no passeio público em questão; 2 – adoção das providências que se fizerem necessárias com a finalidade de proporcionar melhorias às condiçõs de tráfego da via em questão, tais como recapeamento ou operação “tapa-buraco”; 3 – execução dos serviços de limpeza e roçada nos terrenos baldios localizados nesse logradouro e adoção das providências cabíveis quanto à conduta dos munícipes que têm despejado lixo nesses terrenos. Indicação n. 1107/2016 Autor – Ver. Ten. Edson Luiz Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução dos serviços de limpeza e roçada na pista de caminhada localizada no Loteamento Sumaré. Indicação n. 1108/2016 Autor – Ver. Ten. Edson Luiz Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de Academias da Terceira Idade e da Primeira Idade, bem como um campo de bocha no terreno localizado entre as Ruas Doutor Saulo Porto Virmond, Fluminense e Mem de Sá, ao lado do Cemitério Jardim Municipal, no bairro Chácaras Paulista. Indicação n. 1109/2016 Autor – Ver. Ten. Edson Luiz Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de recapeamento ou operação “tapa-buraco” em todas as vias públicas localizadas no Parque Tarumã I nas quais se fizer necessário um dos referidos benefícios. Indicação n. 1110/2016 Autor – Ver. Ten. Edson Luiz Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de uma Academia da Terceira Idade ao lado do salão comunitário do Parque Tarumã. Indicação n. 1111/2016 Autor – Ver. Ten. Edson Luiz Indica ao Prefeito Municipal que determine providências para a instalação de mais pontos de ônibus dotados de abrigo contendo cobertura e assento na Rua Pioneiro José de Paula, no Jardim Novo Alvorada, especialmente defronte dos números 258 e 530, locais onde se concentra o maior número de pessoas naquela via pública. Indicação n. 1112/2016 Autor – Ver. Ten. Edson Luiz Indica ao Prefeito Municipal que determine providências com vistas à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP –, em todas as vias públicas localizadas no Jardim Alvorada III nas quais se fizer necessário o referido benefício. Indicação n. 1113/2016 Autor – Ver. Ten. Edson Luiz Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de sinalizações vertical e horizontal de trânsito em todas as vias públicas localizadas no Jardim Alvorada III nas quais se fizerem necessários os referidos benefícios, incluindo faixas de segurança para pedestres e as demais sinalizações pertinentes. Indicação n. 1114/2016 Autor – Ver. Ten. Edson Luiz Indica ao Prefeito Municipal que determine o prolongamento da ciclovia existente na Avenida Pedro Taques para o trecho dessa via pública que foi duplicado no corrente ano, de forma que a ciclovia chegue até o final da via em questão. Indicação n. 1129/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a implantação de ciclovias no Parque das Palmeiras, especialmente nas Avenidas São Judas Tadeu, das Palmeiras e Kakogawa. Indicação n. 1136/2016 Autor – Ver. Chico Caiana Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Alba Guimarães, no trecho compreendido entre a Rua Doutor Miguel Zacarias e a Avenida Colombo, na Zona 07. Indicação n. 1160/2016 Autor – Ver. Ulisses Maia Indica ao Prefeito Municipal que determine o destacamento de agentes da Guarda Municipal para atuar permanentemente no Parque Hortência.
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES: Vereadores Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Humberto Henrique, Luis Steinle de Araújo, Mário Verri, Manoel Álvares Sobrinho e Carlos Eduardo Saboia.

Lista de Presença na Ordem do Dia