Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR O LOTE 37/333/37-B/2-C REMANESCENTE, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM OS INCENTIVOS DA LEI N. 6.936/2005 - PRODEM/EMPRESA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGA ESPECÍFICA PARA GESTANTE NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA ÀS CONSTRUTORAS A ENTREGA DE MANUAL DAS INSTALAÇÕES E PARTES ESTRUTURAIS DOS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ AOS COMPRADORES DE CADA UNIDADE AUTÔNOMA E AO RESPECTIVO CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA GUATEMALA EM VIA DE MÃO ÚNICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SÃO DOMINGOS E A RUA 28 DE JUNHO, NA VILA MORANGUEIRA, NO SENTIDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.933/2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA – BCS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBMETER OS SERVIDORES COLETORES DE LIXO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A EXAMES DE ROTINA REGULARMENTE, TAL COMO O EXAME QUE AFERE AS TAXAS DE COLESTEROL NO SANGUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES EM AMBOS OS SENTIDOS DA AVENIDA TUIUTI, NAS PROXIMIDADES DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO DEFRONTE DO COLÉGIO ESTADUAL BRANCA DA MOTA FERNANDES, NÚMERO 1197, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS E MESAS PARA JOGOS NA PRAÇA PIONEIRO JÚLIO RIBEIRO VILELLA, NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA ALAMEDA NEY AMINTHAS BARROS BRAGA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF E A RUA SÃO LOURENÇO, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA RUA ÔNIX, NO JARDIM REAL, OU OUTROS DISPOSITIVOS QUE CUMPRAM A MESMA FUNÇÃO NOS TRECHOS DESSE LOGRADOURO ONDE OS VEÍCULOS COMUMENTE ATINGEM ALTAS VELOCIDADES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.