Matérias da Ordem do Dia (67ª Sessão Extraordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10026/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 (VALOR DE R$ 7.018.400,00 (SETE MILHÕES DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA ATENDER AS DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA DE FAZENDA COM O PAGAMENTO DOS TERMOS DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO AS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA DO BID, DE ACORDO COM A CLÁUSULA 4.06 (III) DO CONTRATO 2121/OC-BR.)