Resumo (59ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10.240/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DA GUARDA MUNICIPAL AO LADO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.257/2016, QUE INSTITUI A NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA A VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MECÂNICOS DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ARNÓBIA SANTOS COQUEIRO A RUA 25254, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8707/20, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA GERÔNIMO MANOEL FEITOSA A RUA 37.246, SITUADA NA ZONA 37, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EDUCATIVA DE COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR CONTÊINERES DESTINADOS AO DESCARTE DE LIXO RECICLÁVEL EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NO CRUZAMENTO COM A RUA LIMOEIRO, NO JARDIM BERTIOGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NADYR MARIA ALEGRETTI, LOCALIZADA NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE INSTALAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA QUE ATENDERÁ OS MORADORES DO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O ATUAL ANDAMENTO DAS OBRAS DA ESCOLA DE PROFISSÕES QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO JARDIM OLÍMPICO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, BEM COMO QUAL É A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DAS REFERIDAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÓPRIO PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.