Resumo (49ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CASAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PRIORITARIAMENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E PATRIMONIAIS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA ÀS ÁREAS DE RECREAÇÃO EM EDIFICAÇÕES ESPECIAIS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA A VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MECÂNICOS DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM, E REPAROS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR O LOTE 37/333/37-B/2-C REMANESCENTE, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM OS INCENTIVOS DA LEI N. 6.936/2005 - PRODEM/EMPRESA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N. 8466/2009 ("4) QUADRA 110-A E QUADRA 111-A, DO JARDIM PARIS VI, ZONA 48, COM AS SUAS SUBDIVISÕES").

ALTERA A LEI N. 10.131/2015, QUE DENOMINOU AS VIAS DO LOTEAMENTO FECHADO JARDINS DE MONET RESIDENCE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA 36.593, SITUADA NA ZONA 36 (VICENTE TEIXEIRA GARCIA).

FICA DENOMINADA JOÃO FRORENTINO A RUA 44024, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INCLUI A CAMPANHA DENOMINADA QUEBRANDO O SILÊNCIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM ORIENTAL, VISANDO INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO DO REFERIDO CAMPO DE FUTEBOL E, POR CONSEQUÊNCIA, O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NA REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.896/2014, QUE CRIA O PROGRAMA APOIO DOWN NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O JARDIM BERTIOGA E O TREVO QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE SARANDI, INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO DE ACOSTAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SINALIZAÇÕES VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO NAQUELE TRECHO DA VIA PÚBLICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES ALGUNS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ, TAL COMO O CMEI MARIA TEREZA CLARO GONZAGA, APRESENTAM OS SEUS REFEITÓRIOS INSTALADOS NOS PÁTIOS DESSAS INSTITUIÇÕES E NÃO EM LOCAL RESERVADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE GARANTIR LOCAL APROPRIADO À REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS EM MARINGÁ, SEJAM ESSES CULTURAIS, ECONÔMICOS OU EDUCACIONAIS, DENTRE OUTROS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE MARINGÁ DISPÕE DE CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA ATUALMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO REFERIDO CONSELHO, BEM COMO SE O CONSELHO EM QUESTÃO DISPÕE DE PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DESENVOLVIDO OU EM DESENVOLVIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA COLOMBO, LOGO APÓS O VIADUTO EXISTENTE NESSE LOGRADOURO, DEFRONTE DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, É DO MUNICÍPIO OU DA EMPRESA RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. – VIAPAR. NA HIPÓTESE DE SER DO MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO OU REFORMA DO REFERIDO ALAMBRADO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO, NA COR AMARELA, INDICANDO A PROIBIÇÃO PARA ESTACIONAR DEFRONTE DOS PORTÕES DO ESTACIONAMENTO DA IGREJA DA PARÓQUIA SANTA ISABEL, LOCALIZADA NA RUA DOS JASMINS, NO CRUZAMENTO COM A RUA SENADOR ACCIOLY FILHO, NA VILA SANTA ISABEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO CONTENDO COBERTURA E ASSENTO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, DEFRONTE DO CEMITÉRIO PARQUE DE MARINGÁ, NA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS ESPECIAIS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA OU MÓRBIDA NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, LOCALIZADO NA AVENIDA TAMANDARÉ, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL PARA REALIZAR RONDAS NA TRAVESSA GUILHERME DE ALMEIDA, NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NA ZONA 01, EM CARÁTER PERMANENTE, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS COMPREENDIDOS ENTRE AS 17H00MIN E AS 20H00MIN. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

FICA ALTERADA PARA COMENDADOR AMORIM PEDROZA MOLEIRINHO A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ITORORÓ, SITUADA NAS ZONAS FISCAIS 02, 04, 13 E 17, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E DA RUA BAHIA, SITUADA NA ZONA FISCAL 17, EM TODA A SUA EXTENSÃO (SUBSTITUTIVO ANEXO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SE ENCONTRA A FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS PELO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, DECLINANDO O NÚMERO DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO NA FILA EM QUESTÃO E A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS CIRURGIAS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDER AS PESSOAS QUE AGUARDAM PELAS CIRURGIAS ELETIVAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.