Resumo (48ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10209/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PEREIRA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9328/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI Nº 10.2017/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICA DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (INCLUSÃO DA AÇÃO 0018.13 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE MÚLTIPLO USO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10026/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (AÇÃO - 0018.13 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE MÚLTIPLO USO).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 (R$ 776.652,00, PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DO MENOR NA VILA ESPERANÇA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA COM ADITIVO À OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO CENTRO SOCIAL URBANO...)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO MORADIAS ATENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CASAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PRIORITARIAMENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E PATRIMONIAIS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR O LOTE 37/333/37-B/2-C REMANESCENTE, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM OS INCENTIVOS DA LEI N. 6.936/2005 - PRODEM/EMPRESA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N. 8466/2009 ("4) QUADRA 110-A E QUADRA 111-A, DO JARDIM PARIS VI, ZONA 48, COM AS SUAS SUBDIVISÕES").

ALTERA A LEI N. 10.131/2015, QUE DENOMINOU AS VIAS DO LOTEAMENTO FECHADO JARDINS DE MONET RESIDENCE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE ALERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA AMADO ANTÔNIO MATHIAS A ROTATÓRIA 2, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ OSWALDO MAIA.

FICA DENOMINADA PROFESSOR JOSÉ DOMINGUES VALADARES A RUA 20.070, SITUADA NA ZONA 20.

DENOMINA A RUA 36.593, SITUADA NA ZONA 36 (VICENTE TEIXEIRA GARCIA).

FICA DENOMINADA JOÃO FRORENTINO A RUA 44024, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INCLUI A CAMPANHA DENOMINADA QUEBRANDO O SILÊNCIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO EXISTENTES NO VIADUTO DA AVENIDA COLOMBO QUE PASSA SOBRE A AVENIDA TUIUTI, NA VILA MORANGUEIRA, É DO MUNICÍPIO OU DA EMPRESA RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. – VIAPAR. NA HIPÓTESE DE SER DO MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE REFORMA DAS REFERIDAS GRADES, E, EM CASO POSITIVO, INFORME A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DEFRONTE DOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR NO BAIRRO CHÁCARAS ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR NA RUA PAISAGÍSTICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO JARDIM PARIS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AINDA NÃO INICIOU AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE SERÁ DESTINADA A ATENDER OS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, BENEFÍCIO QUE ESTAVA PREVISTO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2015, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS EM QUESTÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.557/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE GRADES COM TRANCAS PARA CADEADOS NAS JANELAS E PORTAS DE METAL EXISTENTES NO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM BERTIOGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ATUAL DIVISÃO DE ABRANGÊNCIA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ISENÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO CONCEDIDA A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO REFERIDA ATUALMENTE; 2 – DENTRE OS USUÁRIOS BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO EM QUESTÃO, DECLINE QUANTOS EFETIVAMENTE UTILIZARAM O TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E JUNHO DO CORRENTE ANO; 3 – QUAL FOI A QUANTIDADE TOTAL DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E JUNHO DO CORRENTE ANO, INCLUINDO OS BENEFICIADOS COM A REFERIDA ISENÇÃO E OS DEMAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.480/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE REGULAMENTADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO CONTENDO COBERTURA E ASSENTO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, DEFRONTE DO NÚMERO 288, NA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO INSPEÇÃO COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A VALIDADE DOS COLETES QUE SÃO UTILIZADOS PELOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSPEÇÃO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À SAÍDA DE VEÍCULOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, UTILIZADO FREQUENTEMENTE PELOS TAXISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAQUELE LOCAL, VISANDO AGILIZAR A SAÍDA DE VEÍCULOS DO PRÓPRIO PÚBLICO EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

INSTITUI O NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM, E REPAROS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À RETOMADA DA ADMINISTRAÇÃO DA AVENIDA COLOMBO PELO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

INSTITUI A NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA ÀS ÁREAS DE RECREAÇÃO EM EDIFICAÇÕES ESPECIAIS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA A VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MECÂNICOS DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.