Resumo (47ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADO COMÉRCIO SOBRE RODAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (INCLUSÃO DA AÇÃO 0018.13 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE MÚLTIPLO USO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10026/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 (AÇÃO - 0018.13 - AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE MÚLTIPLO USO).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2016 (R$ 776.652,00, PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DO MENOR NA VILA ESPERANÇA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA COM ADITIVO À OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO CENTRO SOCIAL URBANO...)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO MORADIAS ATENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CASAS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PRIORITARIAMENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E PATRIMONIAIS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE ALERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA AMADO ANTÔNIO MATHIAS A ROTATÓRIA 2, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ OSWALDO MAIA.

FICA DENOMINADA PROFESSOR JOSÉ DOMINGUES VALADARES A RUA 20.070, SITUADA NA ZONA 20.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR NO BAIRRO CHÁCARAS ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR NA RUA PAISAGÍSTICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO JARDIM PARIS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AINDA NÃO INICIOU AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE SERÁ DESTINADA A ATENDER OS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, BENEFÍCIO QUE ESTAVA PREVISTO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2015, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS EM QUESTÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.557/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE GRADES COM TRANCAS PARA CADEADOS NAS JANELAS E PORTAS DE METAL EXISTENTES NO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM BERTIOGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ATUAL DIVISÃO DE ABRANGÊNCIA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E DO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ISENÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO CONCEDIDA A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO REFERIDA ATUALMENTE; 2 – DENTRE OS USUÁRIOS BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO EM QUESTÃO, DECLINE QUANTOS EFETIVAMENTE UTILIZARAM O TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E JUNHO DO CORRENTE ANO; 3 – QUAL FOI A QUANTIDADE TOTAL DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E JUNHO DO CORRENTE ANO, INCLUINDO OS BENEFICIADOS COM A REFERIDA ISENÇÃO E OS DEMAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO CONTENDO COBERTURA E ASSENTO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, DEFRONTE DO NÚMERO 288, NA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À SAÍDA DE VEÍCULOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, UTILIZADO FREQUENTEMENTE PELOS TAXISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAQUELE LOCAL, VISANDO AGILIZAR A SAÍDA DE VEÍCULOS DO PRÓPRIO PÚBLICO EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, CÓPIA DA ÚLTIMA MINUTA DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL ELABORADO PELA COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUÍDA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO INFORME QUANDO SERÁ ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUIRÁ DEFINITIVAMENTE O NOVO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À GUARDA MUNICIPAL E À GUARDA PATRIMONIAL DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O MUNICÍPIO REALIZARÁ LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ARMAS E COLETES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIDORES DAS CATEGORIAS EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – QUAL SERÁ O PERCENTUAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DA GUARDA PATRIMONIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.