Resumo (33ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 1019/2015 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1045/2016, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DO VENCIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO)

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO CORREA DE OLIVEIRA, ENTRE A AV. DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS E O ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ).

DENOMINA A RUA 61.024, SITUADA NA ZONA 61 (PIONEIRO WALDEMAR FRANÇOSO).

DENOMINA A RUA 61.011, SITUADA NA ZONA 61 (PIONEIRA MARIA DE LOURDES FRANÇOSO).

DENOMINA A RUA 40022, SITUADA NA ZONA 40 (JOÃO ROBERTO ZINGRA).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PERMITIR QUE OS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL UTILIZEM AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE SUA PREFERÊNCIA E NÃO APENAS AS UBSS LOCALIZADAS EM SEUS RESPECTIVOS BAIRROS, COMO OCORRE ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE ALUGADOS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE ESTUDOS VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO NA AVENIDA 19 DE DEZEMBRO, NO CRUZAMENTO COM A RUA GUARANI, NA ZONA 04, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO SANTA CRUZ E DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ GERARDO BRAGA, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA A CONSECUÇÃO DA FINALIDADE MENCIONADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANEJAMENTO REFERIDO E A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DO MESMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOBRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NA REGIÃO DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, VISANDO PROPORCIONAR MAIS UMA FORMA DE ACESSO AO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.878/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPERFÍCIE PLANA E RÍGIDA NAS SALAS DE EMERGÊNCIA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – DENTRE OS CAMINHÕES UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, QUANTOS FORAM ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E QUANTOS SÃO UTILIZADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO; 2 – QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES QUE ATUAM NA COLETA DO LIXO DOMICILIAR DO MUNICÍPIO ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AGMAR DOS SANTOS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E DEMAIS EVENTOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE DA REGIÃO ENQUANTO O SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM UNIVERSO NÃO É CONCLUÍDO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PEDIATRAS PARA ATENDER AO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO CONJUNTO PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM CIDADE ALTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.461/2009, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA OBTENÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.112/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES - FOOD TRUCKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.141/2016, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O JULHO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS REFERIDOS SERVIDORES JÁ RECEBERAM EM ALGUM PERÍODO ADICIONAL POR ASSIDUIDADE AO TRABALHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANDO OCORREU O PAGAMENTO DO REFERIDO BENEFÍCIO E QUAL ERA O VALOR PAGO A CADA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; 2 – QUAL É O VALOR TOTAL REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; 3 – SE O MUNICÍPIO ARCA COM ALGUM VALOR VISANDO COMPLEMENTAR OS RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL QUE SÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SERVIDORES EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS VALORES DESPENDIDOS PELO MUNICÍPIO PARA ESSA FINALIDADE E DE QUE FORMA OCORRE A COMPLEMENTAÇÃO; 4 – QUAL É O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ATUALMENTE; 5 – SE O MUNICÍPIO OFERECE ALGUM INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE MARINGÁ, TAL COMO CESTAS BÁSICAS OU EVENTUAIS ADICIONAIS ACRESCIDOS AOS VENCIMENTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL(IS) É(SÃO) ESSE(S) INCENTIVO(S). EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.