Resumo (29ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O ABRIL VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGAM-SE AS LEIS 941/2013 E 1.023/2015).

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, PREVISTO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (REVOGA A LEI N. 909/2011).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ DENOMINADO XADREZ NA PRAÇA.

FICA DENOMINADA RANULFO RODRIGUES DA MOTA A AVENIDA 29020, SITUADA NA ZONA 29, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA IVONE CECÍLIA DE PAULA LAURINDO A ROTATÓRIA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA PIONEIRO FORTUNATO BORIN, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO NATALE DURANTE E A AVENIDA N. 54.001.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO SOCIAL IRMÃO PEDRO FRIEDHOFEN.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA PIONEIRO NORIYASU ISHIKAWA, LOCALIZADA NO JARDIM IGUAÇU, EM VIA DE MÃO ÚNICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, O QUAL LEVA À AVENIDA CARLOS CORREA BORGES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO PASSEIO PÚBLICO E NOS MUROS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRO VANOR HENRIQUES, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O ANDAMENTO DAS REFERIDAS OBRAS ESTÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA PREVISTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DESSAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO JARDIM ANDRADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE BANCO DE DADOS CONTENDO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO, AO ENDEREÇO, NOME DO PRESIDENTE, TELEFONE OU OUTRO MEIO DE CONTATO E CNPJ DE CADA UMA DAS REFERIDAS ASSOCIAÇÕES. EM CASO POSITIVO, ENVIE RELAÇÃO CONTENDO AS INFORMAÇÕES EM QUESTÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE ESTUDOS VISANDO PROPORCIONAR MELHORIAS ÀS CONDIÇÕES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AVENIDA PEDRO TAQUES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PIONEIRO BRUNO BLUTHGEN E A RUA 46.053, NA ZONA 46, DECLINANDO INCLUSIVE SE OS REFERIDOS ESTUDOS CONTEMPLAM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA PEDRO TAQUES E A RUA PIONEIRO GUARINO AUGUSTO BASSETO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER OS ESTUDOS REFERIDOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA PIONEIRO LUIS DALLALIO, NA VILA MORANGUEIRA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA MARTIN AFONSO, NA ZONA 02, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.766/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOAR SANGUE É DOAR VIDA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.