Resumo (27ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REFERENDA O TERMO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PARA A REALIZAÇÃO DO "1º CENSO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARANAENSE".

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESCADA ADAPTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM PISCINAS, CONFORME ESPECIFICA.

FICAM DE DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS ABAIXO RELACIONADAS, LOCALIZADAS NA ZONA 47, CONFORME SEGUE: I - RUA 47054 - MOMIJI; II - RUA 47055 - AYAME; III - RUA 47056 - HAKAIDO; IV - RUA 47057 - KYUSHU; V - RUA 47058 - HONSHU; VI - RUA 47059 - HARU; VII - RUA 47060 - NATSU.

DENOMINA A RUA 44.014, SITUADA NA ZONA 44 (TONICO E TINOCO).

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME METABÓLICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO ANEXO).

FICA DENOMINADA SINDICALISTA ANTÔNIO ELIZEU DEGANUTTI A RUA 36.596, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AO REDOR DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II) AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS, ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS E EVENTOS DESPORTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DA PRAÇA HENRIQUE FREGADOLLI, LIGANDO AS REFERIDAS VIAS À PRAÇA EM QUESTÃO E PERMITINDO QUE OS PEDESTRES CHEGUEM ATÉ ESTA PRAÇA COM SEGURANÇA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS AO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILIAR NO BAIRRO VILA SANTA ISABEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU COM A RUA KIRI, NO JARDIM QUEBEC.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO REBAIXADO NA RUA REBOUÇAS, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA COLOMBO, NA ZONA 10, NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE À LOCALIZAÇÃO DESTES DISPOSITIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PONTE CONECTANDO OS DOIS LADOS DA RUA PIONEIRO OLINTO MARIANI, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA VIA PÚBLICA É INTERROMPIDA POR UMA ÁREA DE FUNDO DE VALE, FATO QUE PREJUDICA O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O ANDAMENTO DAS REFERIDAS OBRAS ESTÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA PREVISTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DESSAS OBRAS; 3 – QUANTAS CRIANÇAS O REFERIDO CMEI PODERÁ ATENDER APÓS A AMPLIAÇÃO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE ALGUM PLANEJAMENTO VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA MORANGUEIRA, NA ZONA 31. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANEJAMENTO MENCIONADO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AINDA NÃO DISPÕEM DE PLACAS DE NOMENCLATURA, COM OS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP –, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO EM TODOS OS PRÓPRIOS PÚBLICOS DE MARINGÁ QUE NÃO SÃO CONTEMPLADOS COM O MESMO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA PEDRO TAQUES, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, NAS QUAIS O MOTORISTA POSSA DEIXAR SEU VEÍCULO POR APENAS 15 (QUINZE) MINUTOS, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE CARTÕES JUNTO AO SISTEMA ÁREA DE ESTAR MARINGÁ E SEM A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, DETERMINANDO INCLUSIVE QUE O VEÍCULO PERMANEÇA COM O PISCA ALERTA LIGADO DURANTE A UTILIZAÇÃO DESSAS VAGAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CUIDADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.328/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.