Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO POR ANTIINFLAMATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RISCO DO DESENVOLVIMENTO DA HEPATITE MEDICAMENTOSA).

INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE ARCO E FLECHA.

FICA DENOMINADA PIONEIRO APARECIDO ZENDRINI A RUA 46028, SITUADA NA ZONA 46, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DENOMINA A RUA 46.053, SITUADA NA ZONA 46 (PIONEIRO DANTE POLLETTO)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS E MORADORES DE RUA (GRUPO ÀGAPE).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CHAPECÓ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ALCOBAÇA E A AVENIDA CENTENÁRIO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL NÃO DISPÕE ATUALMENTE DA VACINA TRÍPLICE VIRAL E DAS VACINAS CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE A E CONTRA O VÍRUS DA VARICELA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DAS REFERIDAS VACINAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE POR ENGENHEIRO AMBIENTAL DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, VISANDO INVESTIGAR AS RAZÕES QUE ESTÃO LEVANDO À MORTE DE ALGUMAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAQUELA VIA PÚBLICA E EVITAR A MORTE DE OUTRAS ÁRVORES EXISTENTES NO REFERIDO LOGRADOURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.782/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE EMISSÃO DE SENHAS ELETRÔNICAS DE ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ONDE HOUVER ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE PELO MENOS DOIS SERVIDORES MUNICIPAIS INTÉRPRETES DE LIBRAS PARA ATENDER PESSOAS SURDAS OU MUDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO PARA ATUAR NA RODOVIA PR 323, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MARINGÁ E PAIÇANDU, TENDO EM VISTA A CONDUTA QUE VEM SENDO ADOTADA POR ALGUNS MOTORISTAS, ESPECIALMENTE DE CAMINHÕES, OS QUAIS TÊM OBSTRUÍDO O FLUXO DE CICLISTAS NA REFERIDA VIA PÚBLICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS DOTADO DE COBERTURA E ASSENTO NA AVENIDA PARANÁ, DEFRONTE DO HOSPITAL MEMORIAL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.943/2011, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ ESCLARECENDO A DIFERENÇA ENTRE OS PRODUTOS DIET, LIGHT E ZERO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AO LONGO DO CORRENTE ANO, BEM COMO DISCRIMINE QUAIS SERÃO OS VALORES INVESTIDOS EM CADA UMA DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR BANHEIROS QUÍMICOS, AOS DOMINGOS, NO ENTORNO DO PARQUE DO INGÁ E DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO LAR DE CRISTO LUZAMOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS DE MARINGÁ - APAD MARINGÁ.

INSTITUI A EXPRESSÃO MARIA DO INGÁ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO NO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP QUE É UTILIZADO COMO PONTO DE PARTIDA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS PELOS SERVIDORES CUJAS ATIVIDADES SÃO CONCERNENTES À ARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DAR AO PRÉDIO QUE ABRIGAVA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML DE MARINGÁ, LOCALIZADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESTINAR O ESPAÇO DO ANTIGO IML PARA EXPANDIR O CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, COM CÓPIAS A SENHORA ANA SERES TRENTO COMIN, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS POR MARINGÁ, SOLICITANDO-LHE QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, RELATIVAMENTE À EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – A MANUTENÇÃO DA QUANTIDADE ATUAL DE TURMAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO PARANÁ, IMPEDINDO O FECHAMENTO DE TURMAS E A CONSEQUENTE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO; 2 – A MANUTENÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS, INTÉRPRETES DE LIBRAS, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS PARA LABORAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL, POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PPS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS DIREITOS GARANTIDOS AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PELO PPS; 3 – A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO PARANAENSE, EVITANDO EVENTUAIS PERDAS NA QUALIDADE DO ENSINO PRESTADO PELO ESTADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO EXISTENTE NA AVENIDA PIONEIRO MAURÍCIO MARIANI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO JOSÉ ANTÔNIO PIRES, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UM RETORNO NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA PIONEIRO JOSÉ ANTÔNIO PIRES, DEFRONTE DO NÚMERO 257, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PIONEIRO MAURÍCIO MARIANI, E UM RETORNO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PIONEIRO MAURÍCIO MARIANI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO JOSÉ DOS SANTOS, DEFRONTE DO SUPERMERCADO SÃO CARLOS, TODOS ESSES ENDEREÇOS NO PARQUE ITAIPU. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA AS FINALIDADES MENCIONADAS.